17 - PEC 50/2011 - 13ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
08/05/2013 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Proposta de Emenda à Constituição n° 50, de 2011 Ver PEC 50/2011
- Ementa
- Altera o art. 89 da Constituição Federal, para incluir os ex-Presidentes da República entre os membros do Conselho da República.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela admissibilidade da Proposta e, no mérito, pela sua aprovação.
- Resultado
-
Adiado.
- Textos da pauta