Projeto de Lei n° 469, de 2022

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever o crime de rixa em decorrência de eventos esportivos e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Alexandre Silveira

(PSD/MG)

Relator

Senador Jorge Kajuru

(PSB/GO)

Relatório

Pela aprovação do Projeto com a emenda que apresenta; pela aprovação da Emenda 4-CEsp, nos termos da Subemenda que apresenta; pela aprovação da Emenda nº 6; pela rejeição das Emendas nºs 1-PLEN, 2-PLEN e 3-PLEN; e pela prejudicialidade da Emenda 5-CEsp.

Resultado

Adiado.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 PLEN - PL 469/2022 (PLEN)  
• EMENDA 2 PLEN - PL 469/2022 (PLEN)  
• EMENDA 3 PLEN - PL 469/2022 (PLEN)  
• Parecer (CEsp)  
• EMENDA 6 - PL 469/2022 (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CCJ)  
• EMENDA 7 - PL 469/2022 (CCJ)