12 - PL 3467/2024 - 54ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
18/12/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei n° 3467, de 2024 Ver PL 3467/2024
- Ementa
- Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sem aumento de despesas.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado o Parecer favorável ao Projeto.
- Observação
- - Aprovado o Requerimento nº 64, de 2024-CCJ, de autoria do Senador Mecias de Jesus, de urgência para a matéria.
- Textos da pauta