2 - PL 2073/2022 - 54ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
18/12/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei n° 2073, de 2022 Ver PL 2073/2022
- Ementa
- Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e a transformação de cargos de Técnico e de Analista em cargos em comissão, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado o Parecer favorável ao Projeto.
- Observação
- - Aprovado o Requerimento nº 63, de 2024-CCJ, de autoria do Senador Mecias de Jesus, de urgência para a matéria.
- Textos da pauta