Projeto de Lei n° 469, de 2022

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever o crime de rixa em decorrência de eventos esportivos e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Alexandre Silveira

(PSD/MG)

Relator

Senador Jorge Kajuru

(PSB/GO)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e da Emenda 4 – CEsp, com duas emendas que apresenta, pela prejudicialidade da Emenda 5 – CEsp, e pela rejeição das Emendas 1, 2 e 3 – PLEN.

Resultado

Adiado.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 PLEN - PL 469/2022 (PLEN)  
• EMENDA 2 PLEN - PL 469/2022 (PLEN)  
• EMENDA 3 PLEN - PL 469/2022 (PLEN)  
• Parecer (CEsp)  
• Relatório Legislativo (CCJ)