Projeto de Lei n° 1640, de 2019

Ementa

Torna mais rígido o controle de violência nos estádios e imediações.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(PSB/PB)

Relator

Senador Alessandro Vieira

(MDB/SE)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1, com uma emenda que apresenta.

Resultado

Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 / CCJ - PL 1640/2019 (CCJ)  
• Parecer (CE)  
• Relatório Legislativo (CCJ)