15 - PL 4988/2019 - 31ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
16/10/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 4988, de 2019
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena pela leitura.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 a 4, com a emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1-CCJ a 5-CCJ. Votam vencidos os Senadores Marcio Bittar e Flavio Azevedo.
- Textos da pauta