Projeto de Lei n° 1354, de 2019

Ementa

Impõe prioridade na tramitação processual em que figure como parte ou interveniente a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).

Resultado

Aprovado o Parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CDH-CCJ (Substitutivo).

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CDH)  
• Relatório Legislativo (CCJ)