Projeto de Lei n° 1734, de 2024

Ementa

Institui o regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal; e revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável ao Projeto, com seis emendas de redação que apresenta, e contrário às Emendas n°s 1 e 2.

Resultado

Aprovado o Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas de redação n°s 3-CCJ a 8-CCJ, e contrário às Emendas n°s 1 e 2.

Observação

Aprovado o Requerimento nº 20, de 2024-CCJ, de URGÊNCIA para a matéria.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 1 - PL 1734/2024 (CCJ)  
• EMENDA 2 - PL 1734/2024 (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CCJ)