1 - PL 2874/2019 - 31ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
16/10/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Semipresencial
Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei n° 2874, de 2019
- Ementa
- Dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados e estabelecimentos similares.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Substitutivo definitivamente adotado (art. 284 do RISF).
- Textos da pauta