Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 17, de 2024
Ementa
Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2258/2022 (Substitutivo-CD), que “dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos”.