1 - PL 2258/2022 (Substitutivo-CD) - 28ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
14/08/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei n° 2258, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 92, de 2000)
- Ementa
- Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com as adequações redacionais que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com as adequações redacionais apresentadas.
- Observação
- Aprovado o Requerimento nº 17, de 2024-CCJ, de urgência para a matéria.
- Textos da pauta