8 - PL 2874/2019 - 28ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
14/08/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei n° 2874, de 2019
- Ementa
- Dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados e estabelecimentos similares.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade da Emenda n° 1-CRA (Substitutivo).
- Resultado
-
Adiado.
- Textos da pauta