3 - PL 2234/2022 - 18ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
12/06/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei n° 2234, de 2022
- Ementa
- Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil).
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao Projeto e às Emendas nºs 14, 24, 31, 33 e 34, com cinco emendas de redação que apresenta, e contrário às Emendas nºs 5 a 13, 15 a 23, 25 a 30, 32 e 35 a 38.
- Resultado
-
Adiado.
- Textos da pauta
-
- Avulso inicial da matéria
- EMENDA 1 - PL 2234/2022 (CCJ)
- EMENDA 2 - PL 2234/2022 (CCJ)
- EMENDA 3 - PL 2234/2022 (CCJ)
- EMENDA 4 - PL 2234/2022 (CCJ)
- EMENDA 5 - PL 2234/2022 (CCJ)
- EMENDA 6 - PL 2234/2022 (CCJ)
- EMENDA 7 - PL 2234/2022 (CCJ)
- EMENDA 8 - PL 2234/2022 (CCJ)
- EMENDA 9 - PL 2234/2022 (CCJ)
- EMENDA 10 - PL 2234/2022 (CCJ)
- EMENDA 11 - PL 2234/2022 (CCJ)
- EMENDA 12 - PL 2234/2022 (CCJ)
- EMENDA 13 - PL 2234/2022 (CCJ)
- EMENDA 14 / CCJ - PL 2234/2022 (CCJ)
- EMENDA 15 - PL 2234/2022 (CCJ)
- EMENDA 16 - PL 2234/2022 (CCJ)
- EMENDA 17 - PL 2234/2022 (CCJ)
- EMENDA 18 - PL 2234/2022 (CCJ)
- EMENDA 19 - PL 2234/2022 (CCJ)
- EMENDA 22 - PL 2234/2022 (CCJ)
- EMENDA 25 - PL 2234/2022 (CCJ)
- EMENDA 28 - PL 2234/2022 (CCJ)
- EMENDA 29 - PL 2234/2022 (CCJ)
- EMENDA 27 - PL 2234/2022 (CCJ)
- EMENDA 26 - PL 2234/2022 (CCJ)
- EMENDA 24 / CCJ - PL 2234/2022 (CCJ)
- EMENDA 23 - PL 2234/2022 (CCJ)
- EMENDA 21 - PL 2234/2022 (CCJ)
- EMENDA 20 - PL 2234/2022 (CCJ)
- EMENDA 30 - PL 2234/2022 (CCJ)
- EMENDA 31 / CCJ - PL 2234/2022 (CCJ)
- EMENDA 32 - PL 2234/2022 (CCJ)
- EMENDA 33 / CCJ - PL 2234/2022 (CCJ)
- EMENDA 34 / CCJ - PL 2234/2022 (CCJ)
- EMENDA 35 - PL 2234/2022 (CCJ)
- EMENDA 36 - PL 2234/2022 (CCJ)
- EMENDA 37 - PL 2234/2022 (CCJ)
- EMENDA 38 - PL 2234/2022 (CCJ)
- Relatório Legislativo (CCJ)
- Relatório Legislativo (CCJ)
- Relatório Legislativo (CCJ)
- Voto em Separado (CCJ)