Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei n° 1958, de 2021 Ver PL 1958/2021

Ementa

Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Pela aprovação do Substitutivo e da Emenda nº 20-S, pela rejeição das Emendas nºs 14-S, 15-S, 17-S, 18-S e 19-S, e pelo não conhecimento da Emenda nº 16-S.

Resultado

Aprovado o Substitutivo, em Turno Suplementar, e a Emenda nº 20-S-CCJ. Rejeitadas as Emendas n°s 14-S e 17-S. Fica prejudicada a Emenda nº 16-S.

Observação

- Durante o encaminhamento da votação, o Senador Flávio Bolsonaro retira a Emenda nº 15-S e o Senador Plínio Valério retira as Emendas n°s 18-S e 19-S.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 14/S - PL 1958/2021 (CCJ)  
• EMENDA 15/S - PL 1958/2021 (CCJ)  
• EMENDA 16/S - PL 1958/2021 (CCJ)  
• EMENDA 17/S - PL 1958/2021 (CCJ)  
• EMENDA 18/S - PL 1958/2021 (CCJ)  
• EMENDA 19/S - PL 1958/2021 (CCJ)  
• EMENDA 20/S / CCJ - PL 1958/2021 (CCJ)  
• Parecer (CCJ)