Projeto de Lei n° 5153, de 2023 Ver PL 5153/2023

Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer desconto no valor cobrado pela renovação das carteiras de habilitação para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fernando Dueire

(MDB/PE)

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAE)  
• Relatório Legislativo (CCJ)