14 - PL 2269/2022 - 11ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
08/05/2024 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei n° 2269, de 2022 Ver PL 2269/2022
- Ementa
- Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre os requisitos do registro de nascimento em relação à identificação dos pais.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com a Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta