4 - PL 3141/2023 - 11ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
08/05/2024 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei n° 3141, de 2023 Ver PL 3141/2023
- Ementa
- Cria o Programa Cartão Reconstruir e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 3-CCJ e 4-CCJ.
- Textos da pauta