5 - PL 2628/2022 - 49ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
22/11/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei n° 2628, de 2022
- Ementa
- Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com doze emendas que apresenta e contrário à Emenda n° 1.
- Resultado
-
Adiado.
- Textos da pauta