Projeto de Lei n° 1829, de 2019

Ementa

Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável ao Projeto e à Emenda n° 2, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.

Resultado

Aprovado o Relatório que passa a constituir o Parecer da Comissão favorável ao Projeto, acatando integralmente as Emendas nº 1 e 2, e parcialmente a Emenda nº 3, nos termos da Emenda nº 5-CCJ (Substitutivo), restando prejudicada a Emenda nº 4.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 - PL 1829/2019 (CCJ)  
• EMENDA 2 - PL 1829/2019 (CCJ)  
• EMENDA 3 - PL 1829/2019 (CCJ)  
• EMENDA 6 - PL 1829/2019 (CDR)  
• EMENDA 7 - PL 1829/2019 (CDR)  
• EMENDA 8 - PL 1829/2019 (CDR)  
• EMENDA 9 - PL 1829/2019 (CDR)  
• EMENDA 10 - PL 1829/2019 (CDR)  
• EMENDA 13 - PL 1829/2019 (CDR)  
• EMENDA 14 - PL 1829/2019 (CDR)  
• Relatório Legislativo (CDR)  
• Relatório Legislativo (CDR)