7 - PL 1054/2019 - 47ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
08/11/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei n° 1054, de 2019 Ver PL 1054/2019
- Ementa
- Regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante em concurso público.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1, com cinco emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1-CCJ a 6-CCJ.
- Textos da pauta