43ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
25/10/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Indicação de Autoridades
Itens da Pauta
-
Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora Daniela Rodrigues Teixeira, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro Felix Fischer.
- Relatório
- Pronto para deliberação.
- Resultado
-
A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora Daniela Rodrigues Teixeira, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, com 26 votos favoráveis e 1 voto contrário.
-
Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor Teodoro Silva Santos, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Jorge Mussi.
- Relatório
- Pronto para deliberação.
- Resultado
-
A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Teodoro Silva Santos, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, com 27 votos favoráveis.
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Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor José Afrânio Vilela, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino.
- Relatório
- Pronto para deliberação.
- Resultado
-
A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor José Afrânio Vilela, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, com 27 votos favoráveis.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências.
- Relatório
- Favorável ao Projeto, acolhendo-se integralmente as Emendas nºs 9, 15, 18, 20, 21, 22 e 28, parcialmente as Emendas nºs 5 e 16, todas de redação, e rejeitando-se as demais.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável ao Projeto, acolhendo-se integralmente as Emendas nºs 9, 15, 18, 20, 21, 22 e 28, parcialmente as Emendas nºs 5 e 16, todas de redação, e rejeitando-se as demais.
- Observação
- Aprovado Requerimento de urgência para a matéria.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Davi Alcolumbre | Presente |
| Sergio Moro | Presente |
| Marcio Bittar | Presente |
| Eduardo Braga | Presente |
| Renan Calheiros | |
| Jader Barbalho | |
| Oriovisto Guimarães | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Weverton | Presente |
| Plínio Valério | Presente |
| Alessandro Vieira | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| 2. Efraim Filho | Presente |
| 3. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 4. Giordano | |
| 5. Alan Rick | Presente |
| 6. Izalci Lucas | Presente |
| 7. Marcelo Castro | Presente |
| 8. Cid Gomes | Presente |
| 9. Carlos Viana | Presente |
| 10. Zequinha Marinho | Presente |
| 11. Mauro Carvalho Junior | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Omar Aziz | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Otto Alencar | Presente |
| Eliziane Gama | |
| Lucas Barreto | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Augusta Brito | Presente |
| Ana Paula Lobato | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Zenaide Maia | Presente |
| 2. Irajá | |
| 3. Vanderlan Cardoso | Presente |
| 4. Mara Gabrilli | |
| 5. Daniella Ribeiro | Presente |
| 6. Paulo Paim | Presente |
| 7. Humberto Costa | Presente |
| 8. Teresa Leitão | Presente |
| 9. Jorge Kajuru | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Carlos Portinho | Presente |
| Magno Malta | Presente |
| Marcos Rogério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Rogerio Marinho | Presente |
| 2. Eduardo Girão | Presente |
| 3. Jorge Seif | Presente |
| 4. Eduardo Gomes | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | Presente |
| Esperidião Amin | Presente |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | Presente |
| 2. Dr. Hiran | Presente |
| 3. Hamilton Mourão | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Wilder Morais | Presente |