Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 37, de 2023 Ver REQ 37/2023 - CCJ

Ementa

Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 88/2018, que “estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública”.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Efraim Filho

(UNIÃO/PB)

Resultado

Aprovado o Requerimento.

Textos da pauta

• Requerimento (CCJ)