22 - REQ 35/2023 - CCJ - 41ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
19/10/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 35, de 2023 Ver REQ 35/2023 - CCJ
- Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a PEC 45, de 2023, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco,
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovado o Requerimento.
- Textos da pauta