Mensagem (SF) n° 62, de 2023 Ver MSF 62/2023

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor José Afrânio Vilela, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relatório

Pronto para deliberação.

Resultado

Vista coletiva concedida, nos termos regimentais.

(em 19/10/2023)

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCJ)