19 - MSF 60/2023 - 41ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
19/10/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Mensagem (SF) n° 60, de 2023 Ver MSF 60/2023
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora Daniela Rodrigues Teixeira, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro Felix Fischer.
- Autoria e relatoria
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Autor
Presidência da República
- Relatório
- Pronto para deliberação.
- Resultado
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Vista coletiva concedida, nos termos regimentais.(em 19/10/2023)
- Observação
- Não estando presente o Relator, Senador Omar Aziz, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Augusta Brito, que faz a leitura do Relatório.
- Textos da pauta