17 - PL 2356/2022 - 41ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
19/10/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei n° 2356, de 2022 Ver PL 2356/2022
- Ementa
- Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, e a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, para garantir o registro de dupla maternidade ou paternidade.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1-CDH e 2-CDH.
- Resultado
-
Adiado.(em 18/10/2023)
- Textos da pauta