Projeto de Lei n° 5384, de 2020 Ver PL 5384/2020

Ementa

Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1 e 2.

Resultado

Aprovado o Parecer favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1 e 2. Votam vencidos os Senadores Plínio Valério, Rogério Marinho, Eduardo Girão e Marcos Rogério.

(em 18/10/2023)

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 1 - PL 5384/2020 (CCJ)  
• EMENDA 2 - PL 5384/2020 (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CCJ)