20 - REQ 34/2023 - CCJ - 39ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
04/10/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 34, de 2023 Ver REQ 34/2023 - CCJ
- Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública para instruir o PL 3045/2022.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovado
- Textos da pauta