9 - PEC 10/2022 - 39ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
04/10/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2022 Ver PEC 10/2022
- Ementa
- Altera o art. 199 da Constituição Federal para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável à Proposta, com o acatamento parcial das Emendas nº 1 e 3, acatamento integral da Emenda nº 4 (com os ajustes redacionais apresentados pelo autor da Emenda, Senador Otto Alencar), e contrário à Emenda nº 2, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o Parecer favorável à Proposta, com o acatamento parcial das Emendas nº 1 e 3, acatamento integral da Emenda nº 4 (com os ajustes redacionais apresentados pelo autor da Emenda, Senador Otto Alencar), na forma da Emenda nº 5 (Substitutivo); e contrário à Emenda nº 2.
- Textos da pauta