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38ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
03/10/2023 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Trechos

Audiência Pública Interativa - Reforma Tributária - Municípios

Finalidade
Destinada a instruir a Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional", a Proposta de Emenda à Constituição n° 110, de 2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", e a Proposta de Emenda à Constituição n° 46, de 2022, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".
Matéria(s) relacionada(s)
PEC 45/2019 - Câmara dos Deputados
Resultado
Realizada a Audiência Pública.

Participante(s)

Sr. FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA SILVA

Presidente da Federação das Associações dos Municípios Paraenses - FAMEP e 1º Tesoureiro da Confederação Nacional de Municípios - CNM
Representante de Confederação Nacional dos Municípios (CNM)

Sr. RODRIGO OCTÁVIO ORAIR

Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária

Sr. FERNANDO LUZ LEHNEN

Consultor tributário coordenador da área de receitas municipais da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS)

Sr. FRANCELINO DAS CHAGAS VALENÇA JUNIOR

Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO)

Sr. DÁRIO JORGE GIOLO SAADI

Prefeito de Campinas/SP e Vice-presidente de Saúde da FNP
Representante de Frente Nacional de Prefeitos - FNP

Sr. SEBASTIÃO DE ARAÚJO MELO

Prefeito de Porto Alegre/RS e Vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP
Representante de Frente Nacional de Prefeitos - FNP

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Veneziano Vital do Rêgo
Renan Filho
Professora Dorinha Seabra Presente
Soraya Thronicke
Plínio Valério Presente
Jayme Campos
Suplentes
1. Marcelo Castro Presente
2. Alan Rick Presente
3. Alessandro Vieira Presente
4. VAGO
5. Giordano
6. Zequinha Marinho
7. Oriovisto Guimarães
8. VAGO
9. Efraim Filho Presente
Titulares
Otto Alencar
Omar Aziz
Eliziane Gama
Vanderlan Cardoso
Rodrigo Pacheco
Ana Paula Lobato Presente
Suplentes
1. Cid Gomes
2. Zenaide Maia Presente
3. Irajá
4. Sérgio Petecão
5. Mara Gabrilli
6. Jorge Kajuru Presente
Titulares
Marcio Bittar
Eduardo Girão
Magno Malta
Marcos Rogério
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Jorge Seif
2. Izalci Lucas Presente
3. Sergio Moro
4. Flávio Bolsonaro Presente
5. Jaime Bagattoli
Titulares
Rogério Carvalho Presente
Fabiano Contarato Presente
Camilo Santana
Weverton
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Jaques Wagner
3. Humberto Costa
4. Leila Barros
Titulares
Ciro Nogueira
Esperidião Amin Presente
Hamilton Mourão Presente
Suplentes
1. Laércio Oliveira Presente
2. Dr. Hiran
3. Roberta Acioly
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Eduardo Gomes Presente
Wilder Morais Presente
Rodrigo Cunha Presente
Lucas Barreto Presente
Marcos do Val Presente
Angelo Coronel Presente
Margareth Buzetti Presente
Teresa Leitão Presente
Mauro Carvalho Junior Presente

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