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38ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
03/10/2023 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Trechos

Audiência Pública Interativa - Reforma Tributária - Municípios

Finalidade
Destinada a instruir a Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional", a Proposta de Emenda à Constituição n° 110, de 2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", e a Proposta de Emenda à Constituição n° 46, de 2022, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".
Matéria(s) relacionada(s)
PEC 45/2019 - Câmara dos Deputados
Resultado
Realizada a Audiência Pública.

Participante(s)

Sr. FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA SILVA

Presidente da Federação das Associações dos Municípios Paraenses - FAMEP e 1º Tesoureiro da Confederação Nacional de Municípios - CNM
Representante de Confederação Nacional dos Municípios (CNM)

Sr. RODRIGO OCTÁVIO ORAIR

Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária

Sr. FERNANDO LUZ LEHNEN

Consultor tributário coordenador da área de receitas municipais da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS)

Sr. FRANCELINO DAS CHAGAS VALENÇA JUNIOR

Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO)

Sr. DÁRIO JORGE GIOLO SAADI

Prefeito de Campinas/SP e Vice-presidente de Saúde da FNP
Representante de Frente Nacional de Prefeitos - FNP

Sr. SEBASTIÃO DE ARAÚJO MELO

Prefeito de Porto Alegre/RS e Vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP
Representante de Frente Nacional de Prefeitos - FNP

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Davi Alcolumbre
Sergio Moro
Marcio Bittar
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Oriovisto Guimarães
Marcos do Val Presente
Weverton
Plínio Valério Presente
Alessandro Vieira Presente
Suplentes
1. Veneziano Vital do Rêgo
2. Alan Rick Presente
3. Zequinha Marinho
4. Fernando Farias
5. Mauro Carvalho Junior Presente
6. Izalci Lucas Presente
7. Marcelo Castro Presente
8. Cid Gomes
9. Carlos Viana
10. Efraim Filho Presente
11. Professora Dorinha Seabra Presente
Titulares
Omar Aziz
Angelo Coronel Presente
Otto Alencar
Eliziane Gama
Lucas Barreto Presente
Fabiano Contarato Presente
Rogério Carvalho Presente
Augusta Brito
Ana Paula Lobato Presente
Suplentes
1. Zenaide Maia Presente
2. Irajá
3. Nelsinho Trad
4. Mara Gabrilli
5. Daniella Ribeiro
6. Paulo Paim Presente
7. Humberto Costa
8. Teresa Leitão Presente
9. Jorge Kajuru Presente
Titulares
Flávio Bolsonaro Presente
Carlos Portinho
Magno Malta
Marcos Rogério
Suplentes
1. Rogerio Marinho
2. Eduardo Girão
3. Jorge Seif
4. Eduardo Gomes Presente
Titulares
Ciro Nogueira
Esperidião Amin Presente
Mecias de Jesus
Suplentes
1. Laércio Oliveira Presente
2. Dr. Hiran
3. Hamilton Mourão Presente
Parlamentares
Wilder Morais Presente
Rodrigo Cunha Presente
Margareth Buzetti Presente

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