12 - PLS 430/2018 - 35ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
27/09/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 430, de 2018 Ver PLS 430/2018
- Ementa
- Estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário em ambientes coletivos, públicos ou privados.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta