Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2023

Ementa

Acrescenta § 8º ao art. 218 da Constituição Federal, estabelecendo o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Astronauta Marcos Pontes

(PL/SP)

Relator

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Relatório

Favorável à Proposta.

Resultado

Vista coletiva concedida, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 - PEC 31/2023 (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CCJ)