6 - PL 723/2019 - 24ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
30/08/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei n° 723, de 2019
- Ementa
- Obriga à inclusão de advertência na divulgação de informações sobre saúde na rede mundial de computadores.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), com duas subemendas que apresenta.
- Resultado
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Textos da pauta