6 - PL 723/2019 - 22ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
23/08/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei n° 723, de 2019
- Ementa
- Obriga à inclusão de advertência na divulgação de informações sobre saúde na rede mundial de computadores.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), com duas subemendas que apresenta.
- Resultado
-
O Substitutivo é aprovado e será submetido a Turno Suplementar, nos termos do art. 282, do RISF.
- Textos da pauta