14 - PL 1644/2019 - 20ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
16/08/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei n° 1644, de 2019
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para redefinir a infração de atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ.
- Textos da pauta