13 - PL 1880/2023 - 19ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
09/08/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei n° 1880, de 2023
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de massacre e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir a nova tipificação no rol dos crimes hediondos.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto com três emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto e as Emendas 1-CCJ a 3-CCJ.
- Textos da pauta