Projeto de Lei n° 2342, de 2022

Ementa

Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator Ad hoc

Senador Izalci Lucas

(PSDB/DF)

Relatório

Favorável ao Projeto.

Resultado

Vista coletiva concedida, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCJ)