10 - PLS 98/2015 - 19ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
09/08/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 98, de 2015
- Ementa
- Altera a redação dos artigos 147 e 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta e pela rejeição da Emenda 1.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto, a Emenda nº 2-CCJ, e rejeitada a Emenda nº 1.
- Textos da pauta