Projeto de Lei n° 1496, de 2021

Ementa

Altera o art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para dispor sobre a identificação do perfil genético de condenados.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Leila Barros

(PSB/DF)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 2-CSP, 4 e 5, e pela rejeição da Emenda nº 3, nos termos do Substitutivo que apresenta.

Resultado

Aprovado o Substitutivo, que será submetido a Turno Suplementar, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CCJ)