Projeto de Lei n° 2335, de 2022

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a inserção de advertência acerca dos malefícios do consumo de álcool, tabaco e outras drogas, em livros didáticos e paradidáticos distribuídos nas escolas públicas; e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, para ampliar o escopo das atividades de prevenção ao uso de drogas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Guaracy Silveira

(AVANTE/TO)

Relatório

Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.

Resultado

Aprovado o Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CE)