Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 5, de 2023 Ver REQ 5/2023 - CCJ

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5884/2019, que “dispõe sobre as Instituições Comunitárias de Educação Básica”.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Augusta Brito

(PT/CE)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CCJ)