6 - PL 5023/2019 (Emenda-CD) - 4ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
12/04/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei n° 5023, de 2019 (Emenda(s) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 490, de 2003) Ver PL 5023/2019 (Emenda-CD)
- Ementa
- Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes.
- Autoria e relatoria
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Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável às Emendas nºs 1 a 4 e contrário à Emenda nº 5 da Câmara dos Deputados.
- Resultado
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Aprovado o Parecer favorável às Emendas nºs 1 a 4 e contrário à Emenda nº 5 da Câmara dos Deputados.
- Textos da pauta