4 - PL 3713/2019 - 4ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
12/04/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei n° 3713, de 2019 Ver PL 3713/2019
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto, e às Emendas de nº 1 a 4, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta para aguardar realização de audiência pública
- Observação
- Aprovado o Requerimento nº 2/2023-CCJ (Audiência Pública).
- Textos da pauta
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- Avulso inicial da matéria (PLEN)
- Relatório Legislativo (CCJ)
- EMENDA 1 - PL 3713/2019 (CCJ)
- EMENDA 2 - PL 3713/2019 (CCJ)
- EMENDA 3 - PL 3713/2019 (CCJ)
- EMENDA 4 - PL 3713/2019 (CCJ)
- EMENDA 5 - PL 3713/2019 (CCJ)
- EMENDA 6 - PL 3713/2019 (CCJ)
- EMENDA 7 - PL 3713/2019 (CCJ)
- EMENDA 8 - PL 3713/2019 (CCJ)
- EMENDA 9 - PL 3713/2019 (CCJ)
- EMENDA 10 - PL 3713/2019 (CCJ)
- EMENDA 11 - PL 3713/2019 (CCJ)
- EMENDA 12 - PL 3713/2019 (CCJ)