3 - PEC 10/2022 - 4ª Reunião, Ordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Comissão Permanente

12/04/2023 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2022

Ementa: Altera o art. 199 da Constituição Federal para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano.
Autoria e relatoria: 1º signatário

Senador Nelsinho Trad

(PSD/MS)

Relatório

Favorável à Proposta, com o acatamento parcial da Emenda nº 1, na forma do Substitutivo que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta para aguardar realização de audiência pública

Observação

Aprovado o Requerimento nº 3/2023-CCJ (Audiência Pública).

Textos da pauta