Projeto de Lei n° 3006, de 2022 Ver PL 3006/2022

Ementa

Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho e em cargos em comissão, código CC-4, no âmbito do Ministério Público do Trabalho.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável ao Projeto.

Resultado

Aprovado o Parecer favorável ao Projeto.

Observação

Aprovado Requerimento nº 1, de 2023-CCJ, de urgência pra a matéria.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCJ)