5 - PL 3713/2019 - 2ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Comissão Permanente

15/03/2023 às 09h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Projeto de Lei n° 3713, de 2019

Ementa: Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Autoria e relatoria: 1º signatário

Senador Major Olimpio

(PSL/SP)

Relatório

Favorável ao Projeto, e às Emendas de nº 1 a 4, na forma do Substitutivo que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta, a pedido da Senadora Mara Gabrilli.

Textos da pauta