Projeto de Lei n° 2494, de 2019 Ver PL 2494/2019

Ementa

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para definir mecanismos que facilitem o financiamento e a gestão de equipamentos públicos em espaços urbanos.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Leila Barros

(PSB/DF)

Relator

Senador Marcos do Val

(CIDADANIA/ES)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta

Observação

- Em 09/03/2022 foi lido o relatório e encerrada a discussão; - Se for aprovado o Substitutivo, será ele submetido a Turno Suplementar; - Votação nominal

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CCJ)