2 - PEC 24/2021 - 4ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
16/03/2022 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Semipresencial
Proposta de Emenda à Constituição n° 24, de 2021 Ver PEC 24/2021
- Ementa
- Altera os arts. 10 e 19 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre o tempo de contribuição das mulheres.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável à Proposta com duas emendas que apresenta e contrário às Emendas nºs 1 e 2
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta