2 - MSF 26/2021 - 4ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
05/07/2021, Após a 3ª Reunião Extraordinária
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Semipresencial
Mensagem (SF) n° 26, de 2021
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso I, da Constituição, a indicação do Senhor ALBERTO BASTOS BALAZEIRO, Procurador-Geral do Trabalho, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada a membro do Ministério Público do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Ministro João Batista Brito Pereira.
- Autoria e relatoria
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Autor
Presidência da República
- Relatório
- Pronto para deliberação.
- Resultado
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A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ALBERTO BASTOS BALAZEIRO para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do art. 111-A, inciso I, da Constituição Federal, com 20 (vinte) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção.
- Textos da pauta